Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Sinceridade nas contas

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Comissão sugere mudanças no Judiciário

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.